Santa Terezinha
STI: Audiência Pública apresenta a LDO para o ano de 2021
O auditório do Paço Municipal 3 de Maio recebeu na manhã desta sexta-feira, 9, a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.
As diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta Lei, compreendem: Metas Fiscais, Prioridades da Administração Municipal, Estrutura dos Orçamentos, Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município, Disposições sobre a Dívida Pública Municipal, Disposições sobre Despesas com Pessoal, Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária e Disposições Gerais, observando-se o disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
A LDO agora será enviada à Câmara de Vereadores para que o Legislativo analise o documento até o mês de junho. Após aprovação, o projeto é devolvido ao Executivo para que a Lei possa ser sancionada.
